Novo relatório da PEC do BC adiciona dispositivo que blinda Pix
Senador defende a proteção do Pix como patrimônio nacional, enquanto avança a PEC que garante autonomia do Banco Central. Medidas visam blindar o sistema de interferências externas e assegurar a gestão financeira da instituição.
Líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (AM), apresentou novo relatório da PEC 65/2023, que busca autonomia financeira do Banco Central (BC).
A proposta inclui uma emenda que blinda o Pix de interferências externas, proibindo sua concessão a outros entes públicos ou privados.
Essa emenda surgiu em resposta às ameaças dos EUA, que consideram o Pix uma "prática desleal". Plínio declarou que o Pix é um "patrimônio" do Brasil e deve ser protegido.
O relatório será pautado na próxima reunião da CCJ do Senado, marcada para o dia 20 da próxima semana.
A PEC também redefine o BC como uma "instituição de natureza especial", com autonomia técnica e financeira, e concede poderes de regulação e supervisão.
O governo não se opõe à proposta, delegando as negociações ao BC. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, se reuniu com Plínio e Otto Alencar durante o processo.
O orçamento do BC deve ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que possui maioria do Executivo, além de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A PEC limitará o crescimento das despesas de pessoal do BC a 2,5% reais, mas permite exceções com autorização da CAE.
Uma questão debatida é a mudança dos servidores do BC para o regime da CLT, alterando sua natureza de autarquia para empresa pública. O parecer oferece aos servidores a escolha entre permanecer na administração pública federal ou no quadro do BC sob o modelo CLT.