Novo sistema de intimações será adotado até 15 de maio, diz Barroso

Ministro Roberto Barroso, presidente do STF, anunciou nova determinação para o sistema de comunicações processuais. Até 15 de maio, todos os tribunais brasileiros devem usar exclusivamente o DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional) para publicações de processos.

O anúncio foi feito na 1ª reunião preparatória do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, que ocorre até às 18h. O DJEN foi criado em 2016 como plataforma de editais do CNJ e serve para publicações do Judiciário.

Em maio de 2022, o CNJ publicou a Resolução Nº 455/2022, determinando que publicações na plataforma substituiriam outros meios oficiais. A Resolução Nº 569/2024 confirmou o DJEN como plataforma oficial, após diversos adiamentos do prazo de integração.

Barroso destacou que o DJEN e o Domicílio de Justiça Eletrônico visam centralizar e uniformizar as comunicações processuais, garantindo eficiência e segurança jurídica. “Agora, tem que funcionar”, afirmou.

O 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário acontecerá em 1 e 2 de dezembro em Florianópolis (SC), servindo para discutir políticas e programas do Judiciário e o desenvolvimento da Estratégia Nacional 2021-2026, instituída pela Resolução nº 325 do CNJ.

• Ética
• Imparcialidade
• Responsabilização
• Eficiência