Número 2 da Fazenda diz que governo tem como provar ao STF que IOF não tem viés arrecadatório

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo irá provar ao STF que o aumento do IOF não teve viés arrecadatório.

Na audiência de conciliação marcada para 15 de julho, o governo terá o ônus da prova de que a medida visa regular os mercados de câmbio, seguro e crédito.

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto do IOF e o decreto legislativo do Congresso que derrubou a alta do imposto, afirmando que o governo pode apresentar argumentos técnicos. Durigan acredita que a decisão é um passo importante, reforçando a competência do presidente da República para editar decretos.

Moraes expressou receio do caráter arrecadatório do decreto, destacando um potencial acréscimo à arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, baseado em declarações do ministro da Fazenda.

Lideranças do Congresso consideram a suspensão dos atos uma vitória. O tema foi levado ao STF tanto pelo governo e pelo PSOL quanto pelo PL, que questiona a constitucionalidade do decreto.

O decreto original alterou o IOF em três modalidades:

• Seguros: Cobrança de 5% sobre planos VGBL acima de R$ 600 mil ao ano.
• Câmbio: Unificação e elevação das alíquotas para operações de cartão de crédito e remessas.
• Operações de risco sacado: Justificativa de operação de crédito similar a outras que pagam IOF.

Para as demais operações de crédito, o aumento visa alinhamento com a política monetária do Banco Central, reduzindo o volume de crédito e ajudando a combater a inflação.

Durigan reconheceu que a arrecadação impacta o Orçamento, mas reafirmou que o fundamento do ato não é fiscal. Ele finalizou ressaltando que o governo está aberto ao diálogo com o Congresso e o STF.