Número 2 da Fazenda se reúne com líderes da base na Câmara após governo ir ao STF contra derrubada do decreto do IOF

Crise entre Executivo e Legislativo marca agenda política nesta quarta-feira.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, se reunirá com líderes da base governista na Câmara dos Deputados.

A reunião surge após o governo Lula acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a anulação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Este movimento foi visto como um “ataque” ao Congresso por parlamentares.

Essa iniciativa resultou em uma forte reação de líderes partidários e frentes parlamentares, com alguns chamando de “declaração de guerra” ao Legislativo.

Ainda sem uma pauta oficial, a expectativa é que o encontro aborde a agenda econômica do governo, incluindo a regulamentação da reforma tributária e medidas de impacto fiscal.

Durigan enfatizou que a edição de decretos presidenciais para regulamentar temas tributários é uma prerrogativa do Executivo, conforme a Constituição.

- Isso não me compete, mas é uma questão menos econômica e política, e mais jurídica. [...] O presidente pode querer zelar pelas suas competências constitucionais. É o jogo da democracia.