Nunes Marques suspende julgamento no STF que poderia garantir pagamento de BPC a mulheres vítimas de violência
Ministro do STF suspende julgamento sobre pagamento de BPC a vítimas de violência. A decisão veio após uma maioria de votos favoráveis ao benefício, que ainda aguarda posicionamento final dos demais ministros.
Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre o BPC para mulheres vítimas de violência, que precisam se afastar do trabalho por risco de nova agressão e estão em vulnerabilidade econômica.
O julgamento já tinha maioria de votos a favor do pagamento do benefício. A suspensão ocorreu nesta segunda-feira, último dia previsto para a análise do caso.
A questão envolve uma ordem judicial de um juízo criminal estadual, que determinou que o INSS cobriria o salário de uma vítima afastada por medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Segundo a lei, mulheres com medida protetiva têm garantia de emprego por até seis meses durante o afastamento do trabalho.
Sete ministros já haviam votado a favor do relator Flávio Dino, que propôs que cabe à Justiça estadual, inclusive a criminal, determinar o afastamento remunerado. Além disso, definiu que a Justiça Federal deve julgar ações do INSS contra os agressores, conforme a Lei de Benefícios da Previdência Social.
Antes da suspensão, também haviam votado os ministros: André Mendonça, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Faltavam os votos de Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.