O direito à liberdade de pensamento está mesmo garantido?
A liberdade de expressão enfrenta desafios globais, com crescentes tentativas de censura que comprometem a democracia. Casos emblemáticos, como o de Gao Zhen na China e a condenação de Léo Lins no Brasil, revelam a seletividade nas punições e a necessidade de defender os direitos individuais.
Em 1688, a Inglaterra viveu a Revolução Gloriosa, que limitou o poder da monarquia e fortaleceu o Parlamento, consolidando a defesa das liberdades civis.
Mais de 3 séculos depois, esses princípios ainda enfrentam ameaças discretas. Na China, uma nova lei de “segurança nacional” em Hong Kong permite processos contra intelectuais e artistas.
O caso de Gao Zhen, artista crítico da Revolução Cultural, é emblemático. Preso após se recusar a entregar seu celular, teve suas obras confiscadas.
A retaliação à liberdade de expressão é frequentemente minimizada. Comentários como “são poucos os censurados” ignoram o perigo de permitir que instituições decidam o que pode ser dito.
O debate público deve ser um espaço de ideias desconfortáveis, enfrentadas via argumentos, não com censura. Quando o Estado define a verdade, como no caso da luta contra a “desinformação”, há risco de abuso autoritário.
O debate sobre liberdade de expressão no Brasil também é preocupante. O humorista Léo Lins foi condenado a 8 anos e 3 meses por piadas consideradas discurso de ódio. A seletividade nas punições gera um ambiente jurídico instável.
Exigir respeito enquanto nega o mesmo direito a outros é uma incoerência. Frases carregadas de violência simbólica revelam como o respeito se torna condicional.
A Constituição e o Marco Civil da Internet garantem a liberdade de expressão, mas também promovem a responsabilidade. A recente decisão do STF sobre o Marco Civil levanta preocupações sobre a censura disfarçada de regulação.
A democracia exige convívio com diferentes. A liberdade de expressão é um direito fundamental e não pode ser restrita por decisões arbitrárias, pois isso esvazia o conceito de democracia.