O Marco Supremo da Internet resultou de um processo autoritário
Supremo Tribunal Federal decide sobre regulação das big techs em reunião fechada, desconsiderando o papel do Legislativo. A nova legislação, fruto de um processo autoritário, gera preocupações sobre a transparência e a liberdade de expressão na internet.
Supremo Tribunal Federal (STF) decide questões importantes de forma privada, sem acompanhamento público.
A corte estabelece a regulação das big techs sobre conteúdos gerados por terceiros, em meio a críticas sobre a falta de transparência.
O julgamento, descrito como histórico, ocorreu em gabinetes fechados, ignorando o Marco Civil da Internet e o Legislativo, despertando preocupações sobre uma legislação feita à margem do escrutínio democrático.
A iniciativa, liderada por Dias Toffoli, foi comparada a um processo autoritário, com uma ação que vulnerabiliza a atuação parlamentar e promove a censura.
O novo marco, chamado de Marco Supremo da Internet, surge em um contexto de opacidade, em contraste ao Marco Civil da Internet de 2014, que envolveu amplo debate social.
A decisão causa inquietação sobre a separação dos poderes e a transparência nas ações do STF.