O novo Código Eleitoral entre a constitucionalidade e a legitimidade
O novo Código Eleitoral traz à tona discussões sobre a influência militar na política e a necessidade de regulamentação das redes sociais. Especialistas alertam para os riscos de enfraquecer a Justiça Eleitoral em um contexto de polarização e instabilidade democrática.
Proposta de Novo Código Eleitoral: surge em um contexto de polarização política e instabilidade institucional.
As discussões incluem:
- Participação de militares na política;
- Limites da Justiça Eleitoral;
- Regulação das redes sociais;
- Voto impresso;
- Influência partidária no Congresso.
Defende-se a limitação da elegibilidade dos militares da ativa, destacando que a presença deles na política brasileira frequentemente resultou em instabilidades políticas e golpes de Estado.
Questiona-se a influência atual dos militares na redação do novo código e a experiência histórica do Brasil, marcada por momentos de ruptura, onde militares tiveram um papel ativo.
A regulação de conteúdo nas redes sociais é vista como essencial para a democracia, mas é necessário tomar cuidado com inconstitucionalidades e o possível enfraquecimento da Justiça Eleitoral.
Sobre o voto impresso, o STF já declarou sua inconstitucionalidade. A questão continua sem solução clara.
As opiniões no Congresso sobre a regulação e outras questões como cotas de gênero estão divididas. O autor acredita que o novo código pode ser aprovado apenas em 2032.
A simplificação do processo eleitoral é elogiada, mas a regulamentação é considerada tímida. O Congresso reflete a sociedade e seus interesses diversos.
Para fortalecer a democracia em tempos de desinformação, a racionalidade e a transparência são essenciais. A segurança jurídica é fundamental, mas não deve ser usada para "purgar a sociedade". A população precisa assumir suas responsabilidades.