'O propósito é cobrar de quem não paga', diz Haddad ao defender MP que tributa LCI e LCA
Haddad destaca a importância da aprovação da MP 1303/25 para impulsionar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. Ele ressalta a intenção de tratar apostas como atividades econômicas regulares, visando tributação justa e regulamentação adequada.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou a importância da Medida Provisória (MP) 1303/25 para novas regras de tributação a fim de auxiliar o governo no cumprimento do arcabouço fiscal.
A proposta visa aumentar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,87 bilhões em 2026.
Haddad fez a declaração durante sessão da Comissão Mista do Congresso, presidida pelo senador Renan Calheiros e relatada por Carlos Zarattini.
O ministro ressaltou que a MP é necessária para melhorar as contas públicas e que o governo tem cumprido as metas fiscais.
Tributação sobre apostas: Haddad defendeu a necessidade de impostos sobre apostas de quota fixa, propondo uma alíquota de 18% sobre a receita bruta, alegando que elas devem ter o mesmo tratamento tributário que outros setores econômicos.
Deflação de alimentos: Ele comentou sobre a expectativa de continuidade da deflação de alimentos, destacando o resultado do IPCA e fatores como a super safra.
Títulos incentivados: Haddad afirmou que, apesar da nova alíquota de 5% de Imposto de Renda, esses títulos terão melhores resultados regulamentados. A MP exclui a isenção de títulos de crédito.
Entenda a proposta: A MP propõe a tributação de fundos de investimento que atualmente são isentos, além de novas normas para ativos virtuais, ações e apostas.
O governo pretende compensar a revogação de um aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e projetar a arrecadação proposta.