O que diz a Lei da Reciprocidade, recém-aprovada pelo Congresso, que pode ser aplicada contra Trump

Lula critica tarifas de Trump e destaca a nova lei de reciprocidade econômica como resposta. A medida permite ao Brasil adotar contrapartidas comerciais em face de imposições prejudiciais.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu ao anúncio de Donald Trump sobre a taxação de 50% sobre importações do Brasil.

Lula afirmou que o Brasil não aceitará ser tutelado e que a elevação unilateral das tarifas será respondida conforme a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada recentemente.

A lei, aprovada sem votos contrários na Câmara e no Senado, avança no Legislativo desde abril deste ano.

O Projeto da Reciprocidade buscava:

Equiparar exigências de controle ambiental;
Criar barreiras econômicas a países que afetam a competitividade brasileira.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) agora pode:

Suspender concessões comerciais;
A adotar medidas restritivas às importações;
Suspender concessões e royalties;
Aplicar taxas extras em países retaliados.

Antes da lei, o Brasil não podia aplicar tarifas unilateralmente, o que limitava a resposta a Trump.