O que diz o projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos?

A Câmara dos Deputados aprovou em 9 de outubro o Projeto de Lei 3062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto segue para sanção presidencial.

Originalmente apresentado em 2013 no Senado, o projeto proíbe não apenas os testes, mas também a comercialização de produtos testados em animais, propondo o uso de tecnologias avançadas como alternativas.

O relator Ruy Carneiro (Pode-PB) destacou a eficácia de métodos como modelos computacionais e bioimpressão 3D. A proposta é vista como uma vitória tanto para o bem-estar animal quanto para a indústria brasileira, que poderá obter um selo de ética.

Produtos testados antes da nova legislação ainda poderão ser comercializados. Nos próximos dois anos, autoridades sanitárias devem implementar as novas regras e fiscalizar o uso de dados de testes realizados em animais.

O projeto manteve as multas para violações entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, e de R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoas que descumprirem as normas.

Organizações como Change.org Brasil e Mercy for Animals celebraram a aprovação, considerando-a uma vitória histórica e um avanço na defesa dos animais. Ana Paula de Vasconcelos, do Fórum Animal, ressaltou o consenso entre a sociedade civil e a indústria de cosméticos.