O que é a Seção 301? Entenda a investigação de Trump e o que pode acontecer com o Brasil
Brasil apresentará defesa em investigação dos EUA sobre práticas comerciais alegadamente prejudiciais. A apuração inclui alvos como o sistema de pagamentos Pix e o comércio popular na Rua 25 de Março.
Governo Lula enviará hoje um relatório sobre práticas investigadas pelos EUA nas áreas financeira, comércio, digital, desmatamento, combate à corrupção e propriedade intelectual. Os alvos incluem o Pix e o comércio da Rua 25 de Março, em São Paulo.
A investigação, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite apurações sobre práticas que prejudiquem o comércio americano. O governo Trump anunciou tarifas punitivas de 50% sobre alguns produtos brasileiros a partir de 6 de agosto.
O que é a Seção 301?
- Permite investigações sobre práticas anticompetitivas.
- Pode resultar em sanções e medidas compensatórias se irregularidades forem encontradas.
Como é feita a investigação?
- Começa com diálogo, seguido de investigação e mediação.
- Dura pelo menos 12 meses, com prazos para manifestação e audiências públicas.
A defesa do Brasil deve ser apresentada hoje; uma audiência pública está marcada para 3 de setembro.
Quais riscos o Brasil corre?
- Possibilidade de ampliação das retaliações, como tarifas extras e restrições comerciais.
- A recomendação final do USTR determinará se haverá retaliações e contra quais setores.
Histórico de investigações pela Seção 301:
- Brasil já foi investigado em 1985 e 1987.
- Outros países como China, Japão, e Índia também foram alvos.
- Atualmente, a Nicarágua está sendo investigada por práticas relacionadas a direitos trabalhistas e humanos.