O que é CNAE e como funciona?

CNAE é a sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicas, utilizada pelo governo federal para identificar a atuação das empresas no Brasil. Todas as empresas, privadas ou públicas, devem escolher corretamente seu código CNAE para estar em conformidade com a tributação e evitar irregularidades.

Para iniciar atividades, as empresas devem registrar-se nos órgãos de administração tributária, como a Receita Federal, e obter um CNPJ. A CNAE é um dos primeiros itens no cadastro empresarial e compõe um código de sete dígitos em cinco níveis.

Exemplo: uma empresa do setor industrial que atua com minério de alumínio terá o código 07.21-9/00, onde “/00” indica subatividades sem classificações mais detalhadas.

Segundo Julio Moreira, CEO da IDVL Contabilidade, a CNAE é crucial para a escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real). É essencial que as empresas escolham a classificação que reflita suas atividades, evitando problemas fiscais.

Consequências negativas de uma escolha errada de CNAE incluem complicações fiscais e legais.

Em casos de dúvida sobre o enquadramento, é recomendável buscar auxílio de contadores ou especialistas em direito tributário. A alteração de CNAE é viável a qualquer momento, caso a empresa mude suas atividades econômicas.

Os códigos CNAE estão disponíveis no sistema da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), do IBGE. Empresas com CNPJ podem consultar a CNAE pelo portal da Receita Federal para emitir documentos necessários, como notas fiscais e licenças ambientais.