O que é e como funciona o crédito de ICMS, pivô do esquema que levou à prisão o dono da Ultrafarma
Empresas enfrentam dificuldades para resgatar créditos de ICMS, acumulando valores que podem chegar a R$ 40 bilhões. Operação do MP revela esquema de corrupção para acelerar esse processo em São Paulo, envolvendo propinas e assessoria irregular.
Créditos acumulados de ICMS: Empresas enfrentam dificuldades para receber valores junto aos estados.
Essa operação é burocrática e pode levar anos, dependendo de documentação e fiscalização das secretarias de Fazenda.
Na Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo, empresas como Ultrafarma e Fast Shop foram flagradas recebendo assessoria tributária 'criminosa' de um auditor. Em troca, pagavam propina que chegou a R$ 1 bilhão.
Segundo especialistas, ICMS acumulado se refere ao valor que as empresas possam descontar do imposto a pagar sobre vendas. Este crédito pode ser usado em compensações ou vendido a terceiros, mediante aprovação.
- Créditos em São Paulo estimam entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões.
- Fiesp aponta que volume acumulado por 300 empresas chega a quase R$ 40 bilhões.
- Dificuldades incluem resistência dos Estados em monetizar, ausência de correção monetária e falta de sistemas eficientes para devolução.
Alguns programas, como o Nos Conformes, facilitam a liberação de créditos para empresas bem avaliadas fiscalmente. Entretanto, a monetização requer transferências para empresas interdependentes.
Conforme avalia Maurício Paulo, sócio da Revio, o Estado vem lidando com isso de forma lenta, sem perspectivas de esgotamento dos saldos credores.