O que é golpe de Estado?
Denúncia da PGR aponta Jair Bolsonaro e outros 33 envolvidos em tentativa de golpe de Estado. Especialista discute o conceito de golpe e suas implicações legais segundo a Constituição e o Código Penal.
Golpe de Estado é definido como o rompimento por meios ilegítimos de um governo legitimamente eleito, segundo especialista.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 pessoas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentarem cometer esse crime. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira.
O especialista em Direito Internacional, José Luiz Souza de Moraes, explicou que os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando os Três Poderes foram invadidos, configuram um movimento organizado contra um governo legitimamente eleito.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, considera como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional. A pena, conforme o Código Penal, varia de 4 a 8 anos de reclusão, podendo ser aumentada em casos de violência.
Caso condenado, Bolsonaro pode iniciar pena em um presídio de segurança máxima, com a possibilidade de até 43 anos, restringido a 40 anos pela legislação brasileira.
Segundo o historiador Murilo Pereira Leal Neto, o Brasil já registrou vários golpes desde 1889, incluindo:
- A instalação do modelo republicano, com a Revolta da Armada.
- A revolução de 1930, interpretada como uma ação de elite.
- O autogolpe de Getúlio Vargas em 1937.
- O golpe que depôs Vargas em 1945, em nome da redemocratização.
- A deposição de João Goulart pelos militares em 1964, instaurando uma ditadura de 21 anos.
A ditadura militar é marcada por censura e desigualdade social, e terminou em 1985, com a promulgação da nova Constituição em 1988. Leal Neto observa que o golpe civil-militar foi o último golpe de Estado efetivo no Brasil.