O que é inscrição estadual e como consultar?
Entenda a importância da Inscrição Estadual para a legalidade das empresas e como ela facilita o cumprimento de obrigações fiscais. Descubra também como identificar e obter esse registro essencial para a operação de negócios que comercializam produtos.
A Inscrição Estadual (IE) é fundamental para o funcionamento legal de uma empresa dentro do estado onde está registrada.
Sem ela, as empresas não conseguem:
- Recolher impostos sobre vendas de mercadorias;
- Emitir notas fiscais.
O que é a Inscrição Estadual (IE)?
A IE é um número de registro da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que permite à empresa ser um contribuinte do estado. Com ela, é possível:
- Recolher ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- Emitir Nota Fiscal de Produto (NF-e).
Como saber a Inscrição Estadual pelo CNPJ?
A consulta pode ser feita no site oficial do SINTEGRA. Se a empresa tiver a IE, a SEFAZ mostrará o número e a condição "Habilitada".
Quais empresas precisam da Inscrição Estadual?
A IE é obrigatória para empresas que vendem produtos físicos, como:
- Varejistas;
- Indústrias;
- Atacadistas;
- E-commerces.
Empresas que prestam serviços só precisam de Inscrição Municipal para o ISS.
Como obter a Inscrição Estadual?
A IE deve ser solicitada no site da SEFAZ do estado da empresa, com documentos como:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Alvará de funcionamento.
Para Microempreendedores Individuais (MEI), a inscrição é gerada automaticamente durante a formalização do CNPJ.
Inscrição Estadual x Inscrição Municipal
A IE está relacionada ao ICMS e é exigida para comercialização de produtos, enquanto a Inscrição Municipal trata do ISS, necessário para empresas de serviços. Em alguns casos, como e-commerces que vendem produtos e oferecem serviços, ambas as inscrições são necessárias.