O que é narcocídio, o novo crime discutido no Senado?

CCJ do Senado aprova projeto que cria o crime de narcocídio.

Na quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que define narcocídio como homicídio relacionado ao tráfico de drogas.

O projeto, de Jayme Campos (União-MT), com relatoria de Sérgio Moro (União-PR), modifica a Lei de Drogas e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir novas tipificações e penas.

Definições de narcocídio:

• Homicídios ou lesões corporais relacionados à cobrança de dívidas do tráfico;
• Disputas territoriais ou continuidade do comércio ilegal;
• Intenção de assegurar ganhos econômicos.

Penas: de 20 a 30 anos de prisão e multa de 2 a 3 mil dias-multa. Se cometido por mais de uma pessoa, as penas variam entre 3 a 10 anos, podendo chegar a 30 anos em casos de agravantes.

Ajustes no tráfico privilegiado: inclusão do termo “pequena quantidade de droga” para reduzir insegurança jurídica. O juiz pode diminuir a pena de um sexto a dois terços para réus com bons antecedentes.

Novo tipo penal: coação violenta no tráfico, com penas de 4 a 10 anos — podendo atingir 20 a 30 anos se causar morte.

Impacto: O narcocídio é considerado uma das realidades mais brutais do Brasil, com cerca de 72 facções criminosas e um faturamento de US$ 76 bilhões anuais.

O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado e sancionado.