O que esperar da PEC da segurança pública?
A PEC da segurança pública busca fortalecer a atuação da União na coordenação das políticas de segurança, mas enfrenta desafios no Congresso. O debate sobre as novas atribuições das forças policiais requer atenção para evitar disputas desnecessárias entre instituições.
PEC da segurança pública: Prioridade do governo federal traz preocupações sobre aprovação consistente em um Congresso marcado por pautas populistas.
A PEC apresenta mudanças na política de segurança pública, visando fortalecer o papel da União na coordenação de esforços contra o crime organizado.
Principais pontos:
- Fortalecimento da coordenação nacional com a criação do Susp (Sistema Único de Segurança).
- Preservação da autonomia estadual na gestão das polícias civil e militar.
- Constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário, garantindo perenidade financeira.
- Criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para controle externo das forças de segurança.
Atribuições policiais: A PEC amplia as funções da Polícia Federal, incluindo investigações de crimes ambientais e por milícias. Cria a nova Polícia Viária Federal e permite atividades de policiamento por guardas municipais, mas gera preocupações sobre disputas entre instituições policiais.
A discussão sobre a PEC é necessária, mas a implementação requer um debate profundo sobre a profissionalização e a atuação das forças de segurança.
Desafio político: O governo federal precisa de força política e decisão para transformar essa agenda em prioridade no Congresso.
Lula e suas equipes devem articular constantemente com o Legislativo para garantir a aprovação de um texto consistente.