O que faltou discutir nas propostas para regular big techs?
CGI apresenta nova classificação de provedores de aplicação para influenciar discussões legislativas sobre regulação de big techs. Proposta busca esclarecer as funções de diferentes agentes da internet e ampliar a discussão para além das redes sociais.
CGI apresenta tipologia de provedores de aplicação
No dia 18 de março, o CGI (Comitê Gestor da Internet) lançou uma tipologia de provedores de aplicação. O objetivo é contribuir com o Legislativo e o STF (Supremo Tribunal Federal) nas discussões sobre a regulação das big techs.
A proposta é baseada em um modelo de camada de arquitetura, dividido em 3 níveis, destacando as intermediárias, que não utilizam o conteúdo das comunicações para suas operações.
A divisão do CGI procura esclarecer o papel de cada plataforma, oferecendo argumentos na análise do artigo 19 do MCI (Marco Civil da Internet). Este artigo determina que uma big tech pode ser punida por danos causados por terceiros se não cumprir ordens judiciais.
Segundo o CGI, os provedores de serviços de internet são classificados entre provedores de aplicações e provedores de conexão. Entretanto, a diversidade das atividades no ecossistema da internet torna inadequada a equiparação entre eles.
O documento propõe diversas categorias de provedores, sugerindo que esta diferenciação é o “1º passo para moldar um regime proporcional adequado”.
A coordenadora do comitê, Renata Mielli, ressalta a complexidade da internet, destacando a necessidade de discutir além das redes sociais.
O presidente do CGI, Demi Getschko, enfatiza que a regulação do ambiente da internet deve ser feita com cautela, longe da polarização política.