O que fazem as comissões de segurança do Congresso?

Em outubro de 2024, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vivenciou uma sessão marcada por desrespeito e violência. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou o PL 10.026 de 2018, que visa aumentar a transparência na publicação de dados sobre homicídios e crimes violentos. O projeto foi rejeitado sem análise de mérito, e a sessão foi dominada por insultos e um gesto simbólico de desprezo, onde um congressista rasgou o projeto.

Deputados criticaram Ivan Valente por suas convicções políticas. O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) afirmou: “Não vai passar um projeto do senhor aqui” e recebeu aplausos. Outros, como o deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC), atacaram Valente por “defender bandidos”.

A sessão refletiu um padrão de extremismo na comissão, com um foco em gerar conteúdo sensacionalista para redes sociais, em vez de discussões construtivas. As abordagens de deputados tendem a silenciar vozes divergentes e legitimar apenas os representantes das forças de segurança.

Uma análise do Instituto Sou da Paz revelou que apenas 25,13% das atividades da comissão foram dedicadas à apreciação de projetos de lei entre 2023 e 2024. A maioria das atividades (67,22%) foram requerimentos, muitos deles moções de repúdio ou louvor, que não contribuem para melhorias na segurança pública.

Essas moções celebram ações policiais, mas ignoram propostas efetivas. Nos últimos dois anos, a atuação da Comissão de Segurança Pública se restringiu à defesa de pautas punitivistas, tornando-se um palanque para interesses eleitorais em vez de um espaço de debate democrático.

É crucial que as comissões de segurança pública do Congresso atuem de forma mais democrática, promovendo debates técnicos e respeitosos, com o verdadeiro objetivo de melhorar a segurança pública no Brasil.