O que muda para as fintechs com a norma da Receita que as iguala aos grandes bancos?

Receita Federal publica instrução normativa que obriga as fintechs a seguir regras iguais às dos bancos em relação à e-Financeira.

A e-Financeira é um sistema digital da Receita que recebe informações sobre operações financeiras, como contas e investimentos. O economista Wagner Moraes, CEO da A&S Partners, destaca que não se trata de um novo imposto, mas de um mecanismo de controle e cruzamento de dados.

A mudança é formalização de práticas já realizadas no mercado. As fintechs devem agora reportar informações à Receita como instituições financeiras. Moraes aponta que quem já opera de forma profissional não sentirá grandes impactos. Porém, empresas não organizadas devem se adaptar rapidamente.

A mudança ocorre após operações que mostraram o uso de fintechs na lavagem de dinheiro do crime organizado, visando combater crimes tributários. A nova regulamentação é parte de um esforço para garantir mais transparência e controle no setor financeiro.

Esta não é a primeira norma sobre fintechs. Em janeiro, outra instrução sobre transparência foi revogada após uma campanha de fake news, que alegou quebra de sigilo. A Receita esclareceu que a nova norma não é uma republicação da anterior para evitar confusões.

As fintechs, que combinam tecnologia e serviços financeiros, incluem as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEPs), ambas reguladas pelo Banco Central no Brasil.