O que muda para os clientes de fintechs com nova regulamentação? Veja perguntas e respostas

Receita Federal publicou instrução normativa que estende regras a fintechs, igualando-as às obrigações dos bancos.

As empresas devem repassar dados ao Fisco sobre operações acima de R$ 2 mil mensais. A medida visa combater lavagem de dinheiro e fraudes e fecha uma lacuna regulatória.

Embora o impacto para clientes seja limitado, a norma pode aumentar os custos de compliance e reduzir a vantagem competitiva. Em 2024, o Brasil contava com 1.600 fintechs ativas.

A operação, que desmantelou um esquema do PCC, destacou o uso de fintechs em crimes de lavagem de dinheiro. O grupo utilizava postos de combustíveis para integrar recursos ilegais à economia.

O que muda para clientes de fintechs?
Não há novos impostos. Fintechs devem enviar informações à Receita Federal via e-Financeira, como já fazem os bancos.

Diferenças para clientes
Não há mudanças práticas significativas para correntistas ou investidores. A coleta de informações se dará automaticamente, sem interferir no uso cotidiano dos serviços.

Novas exigências de documentação
Não haverá novas exigências para abertura ou movimentação de contas. Os clientes continuam apresentando os mesmos documentos.

Risco de aumento de custos
No curto prazo, não há impacto financeiro imediato. No médio e longo prazo, custos de compliance podem ser repassados aos clientes.

Monitoramento de operações suspeitas
A regulamentação amplia a visibilidade da Receita, fortalecendo o combate a ilícitos através de cruzamentos de dados.

Impacto na competitividade das fintechs
A equiparação pode diminuir a vantagem competitiva, mas legitima o setor, afastando desconfianças sobre movimentações ilícitas.

Risco de redução na oferta de serviços
O aumento de compliance pode afetar custos, mas a concorrência com grandes bancos deve frear aumentos significativos.