O que os ministros da Primeira Turma do STF disseram sobre as medidas cautelares contra Bolsonaro
Decisão do STF reafirma medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo uso de tornozeleira eletrônica. Ministros destacam riscos de fuga e possibilidade de interferência nas ações do tribunal, enquanto Luiz Fux se opõe à severidade das restrições.
STF mantém medidas restritivas a Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, com um placar de 4 a 1, para manter as medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As votações ocorreram no plenário virtual aberto em 18 de agosto, após a imposição da tornozeleira eletrônica ao ex-presidente.
No voto, Moraes destacou que o Poder Judiciário não tolerará tentativas de submeter o STF a pressões externas ou negociações criminosas. Ele comparou os delitos de Bolsonaro aos do deputado Eduardo Bolsonaro, que é alvo de inquérito por buscar sanções dos EUA.
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, afirmando que há riscos de fuga e que as manifestações de Bolsonaro comprometem a legitimidade do STF. Dino enfatizou uma “coação inédita” dos EUA e descreveu a retaliação tarifária como uma afronta à soberania nacional.
A ministra Cármen Lúcia citou postagens de Bolsonaro que ameaçam a normalidade institucional, justificando a necessidade das cautelares na apuração dos fatos.
O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que não viu risco de fuga e considerou as medidas desproporcionais à liberdade do réu, afirmando que o STF já demonstrou independência diante de pressões externas.