O que são medidas cautelares, como as usadas por Moraes contra Bolsonaro

Ex-presidente Jair Bolsonaro alvo de mandado de busca

Nesta sexta-feira (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de um mandado de busca emitido pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, ele recebeu medidas cautelares para garantir o andamento de um processo. Essas medidas podem restringir direitos de indivíduos acusados ou investigados quando há risco à ordem pública ou prejuízo à investigação.

As medidas cautelares incluem:

• Monitoração eletrônica com tornozeleira;
• Proibição de se manifestar em redes sociais;
• Proibição de contato com embaixadores estrangeiros;
• Proibição de se aproximar de embaixadas e representações diplomáticas;
• Impedimento de sair de casa entre 19h e 6h.

O Código de Processo Penal prevê no artigo 319 as medidas cautelares diversas à prisão e define que elas devem ser adequadas à gravidade do crime.

O juiz pode aplicar essas medidas após pedido das partes ou por solicitação da autoridade policial e requerimento do Ministério Público.

Em casos urgentes, o juiz deve intimar o investigado para se manifestar em até cinco dias. Se as obrigações não forem cumpridas, o juiz pode substituir a medida ou decretar prisão preventiva.

A prisão preventiva deve ser a última opção, e o juiz deve justificar sua utilização em vez de medidas menos gravosas.