O que se sabe sobre o plano para devolver R$ 4 bilhões a vítimas de fraude do INSS

Governo federal apresenta plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS por descontos indevidos feitos por entidades associativas entre 2020 e 2025.

O valor total estimado para devolução é de R$ 4 bilhões, corrigidos pela inflação, com pagamento via acordo administrativo.

A medida resulta de um pacto entre INSS, AGU, Ministério da Previdência, DPU, MPF e OAB, formalizado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A AGU pediu a abertura de crédito extraordinário para o pagamento dos valores não previstos no orçamento.

Serão contemplados beneficiários com descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, que devem aderir ao acordo e renunciar a ações judiciais contra o INSS, mas podem processar as entidades fraudulentas.

Dentre as 3,6 milhões de contestações recebidas pelo INSS, 2,16 milhões não foram respondidas e serão o foco prioritário. Os 828 mil casos com resposta ainda estão sendo analisados.

Os canais para contestar os descontos e solicitar devolução estão abertos desde 14 de maio por seis meses, podendo ser prorrogados:

• Aplicativo Meu INSS
• Telefone 135 (opção “consultar descontos de entidades associativas”)
• Atendimento presencial nos Correios
• Ações de busca ativa em áreas rurais ou de difícil acesso

Casos de beneficiários indígenas, quilombolas ou com mais de 80 anos serão tratados como presunção de requerimento, dispensando o pedido formal.

O fluxo de devolução será assim:

1. O INSS notifica a entidade após contestação;
2. A entidade tem 15 dias para comprovar autorização ou devolver os valores;
3. Se a entidade não responder, o INSS devolve ao beneficiário.

A União bloqueou R$ 23,8 bilhões de 12 entidades para garantir a devolução. O INSS também revisará seus procedimentos para evitar novas fraudes.