OAB de São Paulo cria comissão para reforma do Judiciário e ‘contenção’ do STF
Comissão da OAB-SP inicia discussões sobre reforma do Judiciário em meio a críticas à atuação do STF. Membros buscam propostas que visam fortalecer a credibilidade da Justiça e modernizar regras para magistrados.
Reunião inaugural da comissão da OAB-SP para reforma do Judiciário acontece hoje, 23, em São Paulo.
A comissão, criada para debater reformas amplas, visa apresentar propostas ao Congresso e ao STF em até um ano.
- Temas em discussão: funcionamento do STF, conduta de ministros e administração da Justiça.
- Crisis de credibilidade do Judiciário é uma preocupação central, mencionada por todos os integrantes, incluindo a ministra aposentada Ellen Gracie.
- Ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. destaca a preservação da imagem do STF.
- A comissão busca “correções de rumos” para fortalecer o órgão, segundo Patrícia Vanzolini, ex-presidente da OAB-SP.
- Proposta preliminar inclui a criação de um código de conduta para magistrados, com regras de imparcialidade.
- Membros concordam na necessidade de atualizar normas vigentes desde 1979.
A comissão também deseja se opor a projetos de lei que buscam restringir prerrogativas do STF, considerados revanchistas.
Questões em pauta incluem:
- Restrição do televisionamento das sessões plenárias do STF.
- Proposta de mandato para ministros do STF.
- Redução da competência criminal do tribunal.
- Restrições ao foro privilegiado para políticos.
Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, critica normas do CNJ e defende que a Justiça deve ser compartilhada com a sociedade.
A comissão também avaliará punições administrativas para magistrados, revisando a aposentadoria compulsória atual.
Por outro lado, questões sobre penduricalhos e supersalários de juízes não serão abordadas.
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