OAB-RJ critica pena prevista para cabeleireira que pichou estátua durante ataque aos prédios Três Poderes
A OAB-RJ manifesta sua preocupação com a condução do julgamento dos acusados pelos atos de 8 de janeiro. A crítica se concentra na falta de individualização das condutas e na possibilidade de retrocessos nas garantias constitucionais durante o processo.
Nesta terça-feira (25), a Comissão de Direito Penal da OAB-RJ expressou preocupação com o julgamento dos acusados pelos eventos de 8 de janeiro.
A nota, assinada por Ana Tereza Basilio e Ary Bergher, critica a atuação do relator, ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O comunicado destaca que o entendimento do ministro é "preocupante", pois não individualiza condutas e responsabiliza todos indistintamente.
A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos é acusada de cinco crimes, incluindo pichação em uma estátua do Supremo. Ela confessou ter escrito "Perdeu, mané" com batom vermelho.
O caso está em julgamento no plenário virtual do STF, e o ministro Luiz Fux pediu vista do processo, algo que a OAB-RJ considera positivo.
A comissão espera que o julgamento não signifique um retrocesso histórico no processo penal, ressaltando a importância das garantias constitucionais para todos os acusados.