OAB-RJ pede individualização de penas a condenados do 8 de Janeiro
A OAB-RJ expressa preocupação com a forma como o julgamento dos acusados do 8 de janeiro está sendo conduzido pelo STF. A entidade critica a falta de individualização das condutas e a severidade das penas propostas, defendendo a análise criteriosa das decisões.
A OAB-RJ se manifestou em nota sobre o julgamento dos acusados da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, destacando preocupações com o andamento do processo no STF.
A nota menciona o voto do ministro Alexandre de Moraes, que pede a condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão e a indenização coletiva de R$ 30 milhões.
Débora é acusada de:
- Associação criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência
- Deterioração de patrimônio tombado
A OAB-RJ critica a não individualização das condutas e a responsabilização coletiva pelos atos de violência. A declaração elogia o pedido de vista do ministro Luiz Fux, que busca revisar a gravidade das acusações.
A nota, assinada pela presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, e pelo presidente da Comissão de Direito Penal, Ari Bergher, clama por um julgamento que não represente um retrocesso histórico no processo penal.
A OAB-RJ destaca que o foco deve ser a justiça e a técnica no processo, independentemente da ideologia política dos acusados.