OEA diz que decisões de Toffoli podem “minar a confiança pública”
O relatório da OEA destaca que as decisões do STF sobre a Odebrecht podem comprometer a confiança na justiça e desestimular a cooperação em investigações. A comissão recomenda uma reavaliação dos acordos de leniência para melhorar a fiscalização e garantir sua eficácia.
A OEA (Organização dos Estados Americanos) criticou decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que anularam provas do acordo de leniência da Odebrecht, atualmente chamada de Novonor.
No relatório divulgado em 13.mar.2025, a Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção alertou que essas ações podem “minar a confiança pública” e gerar “insegurança jurídica” no Brasil.
Entre as decisões criticadas, destaca-se a de setembro de 2023, quando Toffoli invalida provas de sistemas internos da Odebrecht, levando à suspensão de diversos processos.
O relatório afirma: “Essa sentença teve importantes repercussões em vários procedimentos judiciais que se baseavam nas referidas provas”.
Em fevereiro de 2024, Toffoli também suspendia o pagamento de R$ 8,5 bilhões em multas que a Novonor deveria pagar ao MPF (Ministério Público Federal).
A OEA alertou que isso levanta questões sobre a validade dos acordos de leniência, podendo desestimular a colaboração das empresas nas investigações. Transparência Internacional Brasil e Transparência Brasil expressaram preocupações semelhantes.
A Comissão recomendou uma reevaliação da implementação desses acordos para identificar falhas e aprimorar a fiscalização. Apesar das críticas, o relatório reconhece que, em dezembro de 2024, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) renegociaram os acordos, retomando os pagamentos e validando as provas.