OMC confirma queixa formal do Brasil contra tarifaço de Trump
Brasil contesta tarifas dos EUA na OMC, alegando violação de tratados comerciais. Disputa pode levar a negociações e possíveis arbitragens caso não haja acordo em 60 dias.
Brasil protocolou pedido de consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre medidas tarifárias dos EUA, confirmado pela OMC nesta segunda-feira (11).
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) anunciou a disputa na semana passada. O ofício já circula entre os membros da OMC.
O Brasil alega que os EUA violam o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e o Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU), afirmando que reparações devem ser buscadas por meio de regras de tratados, não por tarifas.
Os EUA impuseram uma tarifa recíproca de 10% sobre produtos brasileiros e uma sobretaxa adicional de 40% relacionada a alegações de injustiças no julgamento de Jair Bolsonaro.
Entre as queixas do Brasil:
- Isenção de parceiros comerciais do tarifaço extra, mas não do Brasil.
- Excesso no limite de cobrança sobre itens estrangeiros.
O Brasil espera uma resposta dos EUA e uma data conveniente para consultas. A consulta abre formalmente a disputa, com 60 dias para discussões.
Se não houver resultado, o Brasil pode solicitar a arbitragem de um painel.