OMC confirma queixa formal do Brasil contra tarifaço de Trump
Brasil questiona tarifas americanas na OMC, alegando discriminação e violação de acordos comerciais. Pedido de consulta formaliza a disputa e abre espaço para negociações antes de possíveis ações de arbitragem.
Brasil solicita consulta na OMC
O Brasil protocolou um pedido de consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos, confirma a entidade nesta segunda-feira, 11.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) já havia comunicado a abertura da disputa na semana anterior. O documento circula agora entre os membros da OMC.
O governo brasileiro argumenta que os EUA violam disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). Brasil defende que reparações devem seguir as regras dos tratados, não ser tratadas com tarifas.
As tarifas incluem uma tarifa recíproca de 10% sobre produtos brasileiros e uma sobretaxa de 40% devido a percepções de injustiça no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Brasil alega que os EUA isentaram alguns parceiros comerciais da sobretaxa, caracterizando discriminação dos produtos nacionais, e afirma que os EUA excederam os limites nas tarifas.
O Brasil espera uma resposta dos EUA e a definição de uma data para as consultas. Se as discussões não produzirem resultados em 60 dias, o Brasil pode solicitar a arbitragem de um painel.