ONGs e congressistas são irresponsáveis com marco temporal, diz Gilmar
Gilmar Mendes critica ONGs e parlamentares por promessas irresponsáveis sobre demarcação de terras indígenas. O ministro defende diálogo e soluções pacíficas, mas alerta que decisões judiciais não resolverão os conflitos no campo.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou ONGs e congressistas nesta 2ª feira (12.mai.2025) por sua atuação irresponsável na comissão sobre demarcação de terras indígenas. Mendes afirmou que ambos prometem soluções impossíveis, chamando-os de "mercadores de ilusões".
A declaração ocorreu durante a abertura da audiência de conciliação sobre a lei que regulamenta a demarcação de terras. A comissão, prorrogada até 25 de junho, visa elaborar um anteprojeto para a norma.
Embora reconhecendo os avanços, Gilmar pediu "interesse e boa-fé" para solucionar problemas históricos, defendendo um diálogo para uma nova convivência pacífica, abrangendo demarcações e indenizações.
O ministro ressalvou que decisões do STF não acabarão com os conflitos, pois o Congresso já estuda uma PEC sobre o tema, o que pode dificultar demarcações futuras. Gilmar alertou que, sem ação governamental, a violência no campo deve persistir.
Em 2023, o STF declarou inconstitucional a tese do marco temporal, afirmando que indígenas só teriam direito às terras ocupadas desde 1988. Após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sido derrubado pelo Congresso, Gilmar se tornou relator de ações questionando a nova lei.
A comissão de conciliação, criada em agosto de 2024, é mediada por juízes do gabinete de Gilmar e ainda não trouxe resultados. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas) deixou a comissão em agosto, alegando falta de paridade no debate e que os direitos indígenas são inegociáveis.