ONU envia carta ao governo com críticas ao PL do licenciamento ambiental
ONU critica aprovação de PL que relaxa regras de licenciamento ambiental no Brasil, alertando para possíveis violações de direitos humanos. Organização destaca riscos a comunidades indígenas e consequências para a proteção ambiental e mudanças climáticas.
A ONU enviou uma carta ao governo brasileiro em 26 de maio de 2025, criticando o PL 2.159/2021, que facilita o licenciamento ambiental.
O PL foi aprovado no Senado em 21 de maio com 54 votos a favor e 13 contra. A carta expressa preocupação com a possibilidade de violações dos direitos humanos, incluindo o direito a um meio ambiente saudável e os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas.
A carta foi assinada por diversos grupos da ONU e destaca que o PL pode contrabalançar os compromissos do governo em relação à proteção ambiental e direitos humanos. Especificamente, menciona a eliminação de salvaguardas ambientais essenciais no processo de licenciamento.
Os maiores riscos do PL incluem a simplificação do licenciamento, permitindo que licenças sejam emitidas com autodeclarações das empresas, sem análise técnica. Isso poderia resultar em impactos não avaliados sobre o meio ambiente e direitos humanos.
Adicionalmente, modificações no projeto sugerem novas isenções a serviços e obras, comprometendo o processo de licenciamento em grandes projetos de mineração e a renovação automática de licenças.
A carta evidencia riscos para comunidades indígenas e quilombolas, que enfrentariam maior exposição a poluição e contaminação. Também alerta que a aprovação do PL poderia levar à flexibilização das regras em estados e municípios, prejudicando compromissos internacionais do Brasil.
Outro ponto crítico é que o PL poderia enfraquecer a atuação de órgãos responsáveis pela proteção de direitos de comunidades tradicionais, permitindo que manifestações contrárias a projetos não sejam consideradas.
Por fim, a ONU enfatiza que o projeto contraria iniciativas do Brasil relacionadas aos direitos humanos e normas ambientais, e deturpa compromissos com o Mercosul e a OCDE. A organização alerta que lobby empresarial deve respeitar os direitos humanos e contribuir para a regulamentação que priorize o interesse público.