Operadores recorrem à Justiça contra preferência aos Correios

A Abol argumenta que a preferência concedida aos Correios prejudica a concorrência no setor de logística. A ação visa garantir igualdade de condições nas contratações públicas entre os operadores logísticos e a estatal.

A Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol) ajuizou uma ação contra uma regra federal que beneficia os Correios nas contratações públicas.

A ação foi protocolada no fim de junho e contesta trechos de uma lei de 2023 e seu decreto regulamentador, publicado em julho do ano passado.

Essas normas determinam que órgãos e entidades públicas devem dizer preferência à estatal na contratação de diversos serviços postais e logísticos.