Opinião | Câmara diz sim ao golpe, contrata guerra com o STF e corre risco de se desmoralizar
Câmara dos Deputados sustenta ação penal contra Bolsonaro, mas efeitos jurídicos são limitados e tensão com o STF deve aumentar. Aliados de Bolsonaro aproveitam manobra constitucional para fortalecer sua posição política, enquanto o governo Lula enfrenta desafios de controle sobre as bancadas.
Manobra na Câmara sustenta golpe de Estado
Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, com apoio do Centrão e aliados de Jair Bolsonaro, uma manobra que susta a ação penal contra o ex-presidente e 33 acusados de tramarem uma ruptura da democracia entre 2022 e 2023.
A sustentação aproveitou um artigo da Constituição, permitindo que processos contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) sejam suspensos.
Apesar da votação, o Supremo Tribunal Federal já havia esclarecido que a decisão é limitada a Ramagem e só se aplica a crimes pós-diplomação. Assim, Bolsonaro permanece como réu.
Consequências políticas incluem:
- Guerra Institucional: A decisão poderá resultar em confronto entre o Legislativo e o STF, forçando a Corte a desconsiderar a deliberação da Câmara.
- Asilo para Bolsonaro: Em caso de condenação, o ex-presidente poderá alegar que a ação é inválida, buscando asilo com o argumento de que o STF ignora a posição da Câmara.
- Abertura de Manobras: Essa ação pode permitir que outras investigações contra parlamentares sejam paralisadas, favorecendo políticos envolvidos em suspeitas sobre o uso de verbas do orçamento secreto.
Além disso, a manobra evidencia a fragilidade do governo Lula, sem controle sobre as bancadas que, paradoxalmente, apoiam quem tentaram barrar sua posse.