Opinião | Governo precisa apontar forma de compensação fiscal com isenção no IR para quem ganha até R$ 5 mil
Congresso inicia debate sobre isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil. Medidas de compensação e o impacto na arrecadação permanecem como principais pontos de discussão.
Com a volta do presidente Lula e dos presidentes da Câmara e do Senado de sua viagem ao Japão e ao Vietnã, o Congresso começará a trabalhar no projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais.
É essencial encontrar compensações para a perda de arrecadação prevista.
A taxação de quem recebe acima de R$ 600 mil anuais está sendo discutida. Há preocupações sobre o modelo do arcabouço fiscal, que prioriza a ampliação de receitas ao invés do corte de despesas.
Renúncias de receita sem compensações têm efeitos fiscais semelhantes ao aumento de despesas.
Exemplos de desafios incluem a renegociação de dívidas dos estados e a manutenção da desoneração da folha de pagamento em 17 setores. Dúvidas persistem sobre a efetividade das compensações na arrecadação.
No caso do Imposto de Renda, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 25 bilhões anuais. O Congresso deve avaliar se a taxação de rendimentos acima de R$ 600 mil será suficiente. Caso haja resistência, alternativas serão necessárias.
Além disso, o governo planeja injetar R$ 12 bilhões com a criação do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, visando estimular o crescimento do PIB em um momento de desaceleração econômica. É preciso calibrar essa medida para não dificultar o trabalho do Banco Central no combate à inflação.
No Relatório de Política Monetária, o Banco Central (BC) indicou que terá que redobrar esforços para atingir a meta de inflação de 3%, prevendo uma inflação de 5,1% este ano e 3,7% em 2026. A Selic está em 14,25%% ao ano.
O BC afirma que a economia está desacelerando, o que pode ajudar na queda da inflação. Contudo, isso depende de não haver uma ampliação nos gastos.
A melhor situação histórica foi durante o primeiro mandato de Lula, quando políticas fiscal e monetária estavam alinhadas, resultando em um crescimento médio de 4%% ao ano entre 2003 e 2010.
Atualmente, governo e BC estão em trajetórias opostas, prejudicando o aumento da renda e a geração de empregos. A única solução viável é o corte de despesas públicas.