Opinião | Ilustríssimo Privilégio: como juízes criam seu paraíso fiscal para pagar menos Imposto de Renda
Penduricalhos criam desigualdade fiscal, permitindo que magistrados paguem menos imposto sobre renda. Colunista analisa o impacto desse fenômeno na arrecadação e na justiça tributária.
Brasília: Chegou a época da declaração do Imposto de Renda, e com ela, o debate sobre carreiras que pagam mais ou menos IR.
No Ilustríssimo Privilégio desta semana, o colunista do Estadão Pedro Fernando Nery e o repórter Weslley Galzo discutem como a lógica dos penduricalhos criou um “paraíso fiscal” para alguns magistrados.
Um trabalhador da iniciativa privada com rendimento médio de R$ 30 mil paga cerca de R$ 7 mil em impostos, com alíquota efetiva de 22%.
Por outro lado, um magistrado com salário elevado por penduricalhos pode pagar apenas 7% à Receita Federal, segundo Nery.
O teto remuneratório, relacionado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), não inclui pagamentos de caráter indenizatório.
A principal forma de ganhar mais que os ministros do STF no setor público envolve indenizações, o que liga a discussão sobre penduricalhos ao Imposto de Renda.
As indenizações não sofrem tributação, pois representam reembolsos ao trabalhador. Assim, se os penduricalhos são essencialmente indenizações, eles não pagam impostos.
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