Opinião | Isenção de IR até R$ 5 mil acabou marcada pela urgência política que levou ao improviso técnico

A minirreforma do Imposto de Renda (IR) apresentada pelo governo Lula visa melhorar a progressividade tributária no Brasil, buscando cobrar mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos.

Atualmente, o sistema tributário brasileiro é considerado pobre em progressividade, contribuindo para a desigualdade social. Por exemplo, um rico que ganha R$ 8 milhões por ano paga a mesma alíquota que um trabalhador que ganha R$ 6 mil por mês.

A proposta do governo isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil, oferece desconto para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7 mil, mantém a alíquota para rendimentos entre R$ 7 mil e R$ 50 mil, e exige imposto mínimo acima de R$ 50 mil.

Entretanto, a urgência política para reverter a baixa popularidade de Lula impactou o projeto, que foi anunciado em um contexto de ajuste fiscal, limitando uma reforma mais abrangente.

O texto enfrenta desafios no Congresso:

• Estados e municípios temem perder receitas.
• A tributação de dividendos pode inibir o Investimento Estrangeiro Direto (IED).
• Compensações fiscais podem não ser aprovadas, agravando a crise fiscal.

A proposta avança em direção correta, mas questões de marketing e política podem comprometer seu aspecto técnico.