OPINIÃO. No PL do IR, falta clareza, falta progressividade (e falta reduzir o IRPJ)

Governo apresenta projeto de reforma do imposto de renda após erro de comunicação que desestabilizou o mercado.

O novo pacote, apesar de conter medidas boas e novas, não apresenta avanços reais. A complexidade do texto dificulta a compreensão e implementação das propostas.

A ampliação da faixa de isenção, de R$ 2 mil para R$ 5 mil, é questionada, visto que quem ganha essa quantia está entre os 10% mais ricos do Brasil.

Critica-se também a cobrança igualitária do novo imposto sobre a renda, que afeta rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão e dividendos de grandes empresas. O princípio da progressividade não é respeitado.

As estimativas financeiras feitas pela equipe econômica sobre os custos da isenção geram ceticismo, com valores variando de R$ 25,8 bilhões a R$ 46 bilhões.

Um novo imposto, IRPFM, será aplicado a rendas superiores a R$ 600 mil, mas a proposta é criticada por sua complexidade de cálculo e a possibilidade de desconsiderar prejuízos fiscais anteriores.

A cobrança de impostos sobre dividendos começa em 1º de janeiro de 2026, mas as restituições só ocorrerão a partir de maio de 2027, em clara tentativa de aumentar a arrecadação antes das eleições.

Embora se fale em neutralidade fiscal, a arrecadação prevista pelo novo imposto supera a renúncia pela isenção, comprometendo a promessa inicial do Governo. A necessidade de um debate transparente no Congresso é imprescindível para revisar a proposta.