OPINIÃO. O diálogo como resposta à nova relação Brasil-EUA

A recente movimentação legislativa nos EUA gera alerta para países e investidores que possuem relações com o mercado americano. Potenciais restrições a investimentos estrangeiros levantam preocupações sobre segurança jurídica e previsibilidade no ambiente de negócios.

O embaixador Rubens Barbosa destacou o uso de instrumentos legais como a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), a Section 232 do Trade Expansion Act e a Section 301 do Trade Act. A IEEPA permite ao Presidente tomar medidas contra ameaças à economia e segurança nacional, até de forma extraterritorial.

No contexto brasileiro, isso pode resultar em bloqueios bancários, restrições de crédito internacional e sanções indiretas. Investigações nos EUA também buscam possíveis barreiras brasileiras a produtos e serviços americanos e questões ambientais.

A Section 899 é um exemplo de dispositivo que pode gerar apreensão global, refletindo na confiança dos investidores. O jurista Tércio Sampaio Ferraz Jr. ressalta que a liberdade no Estado de Direito provém de regras claras que limitam arbítrios, enquanto a falta de critérios definidos para restrições econômicas gera incerteza e afasta investimentos.

Histórias, como a Operação Just Cause em 1989, demonstram como medidas amplas podem afetar negativamente empresas sem relação direta com conflitos. Assim, é essencial que o Brasil adote uma postura pragmática, sugerindo um canal de alto nível com os EUA para tratar de questões comerciais de maneira construtiva.

A construção de uma política externa eficaz e a diversificação de mercados são essenciais para enfrentar esses desafios. Medidas restritivas podem ameaçar a segurança jurídica e a estabilidade econômica, exigindo do Brasil ações que promovam interesses objetivos e defesa do Estado de Direito.

Pierre Moreau é advogado e sócio do Moreau Advogados.