OPINIÃO. O jabuti das eólicas na MP dos data centers
MP dos Data Centers pode criar problemas na política energética, evidenciando desconexão com a realidade do setor elétrico. A imposição de regras para consumo de energia renovável pode inviabilizar projetos e ignorar a oferta excedente já existente.
Medida Provisória nº 1.307 – conhecida como “MP dos Data Centers” – foi publicada visando modernizar as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e ampliar benefícios fiscais para empresas exportadoras.
Embora a intenção seja positiva, a articulação entre política energética e industrial na MP é criticada por estar desconectada da realidade do setor elétrico brasileiro.
Um ponto crítico é a ausência do Ministério de Minas e Energia (MME) na formulação da medida, o que evidencia descoordenação entre ministérios. A energia não deve ser tratada como um insumo comum, mas como vital para a segurança e sustentabilidade dos empreendimentos.
A “regra de adicionalidade” impõe que os data centers em ZPEs utilizem apenas energia renovável que não estava em operação na data da publicação, o que pode onerar e inviabilizar projetos em andamento.
Essa lógica, já questionada no passado pelo Congresso Nacional, ignora a matriz elétrica brasileira, que, com mais de 85% de energias renováveis, não se alinha com as realidades europeias.
Além disso, a MP não considera o descompasso entre oferta e demanda de energia, o que poderia aliviar o desperdício de energia (curtailment) e aproveitar os excedentes já existentes.
Ao restringir energia somente a novas usinas renováveis, a medida favorece fontes intermitentes subsidiadas, gerando distorções de custos que afetam os consumidores cativos.
Data centers, que demandam fornecimento contínuo e confiável, podem ser prejudicados pela contratação de fontes intermitentes, aumentando os riscos de confiabilidade.
Em vez de buscar soluções, a MP reitera a dependência de subsídios para energia solar e eólica, ignorando regiões como a Região Norte, que poderiam utilizar gás natural como fonte flexível e disponível.
A MP precisa de revisão profunda antes de ser transformada em lei, para que se aproveitem as vantagens competitivas adequadas à realidade energética do Brasil.
Adriano Pires e Pedro Rodrigues são diretores do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE).