OPINIÃO. O que a desestatização da Corsan ensina a outros estados

Avaliação da Privatização da Corsan

Após dois anos da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o Estado do Rio Grande do Sul destaca um avanço significativo nos investimentos e na infraestrutura de saneamento.

Os investimentos aumentaram consideravelmente desde 2022, com foco na universalização da oferta de água e esgoto, alinhada ao Novo Marco do Saneamento. Um contexto jurídico-regulatório favorável foi essencial para essa evolução.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a utilizar o art. 14 da Lei 14.026/2020, permitindo a substituição de contratos de programa com municípios. O governador Eduardo Leite, em março de 2021, enviou um PL que resultou na Lei 15.708/2021, autorizando a privatização da Corsan. O leilão das ações ocorreu em dezembro de 2022, com a assinatura do contrato em julho de 2023.

Com esses avanços, a desestatização é considerada bem-sucedida, fornecendo exemplos positivos para a privatização de companhias estaduais de água e esgoto em todo o País.

O novo arcabouço regulatório que rege a prestação de serviços agora possui a natureza jurídica de uma concessão. Os contratos estabelecem a regulação contratual, reduzindo a discricionariedade e garantindo maior estabilidade normativa.

As bases do novo sistema incluem concessão, regulação contratual e prestação integrada, garantindo um compromisso pela uniformidade regulatória e fortalecimento do “Sistema Corsan”. Essa estrutura deverá permitir a universalização até 2033, com metas de atendimento de 99% da população em água potável e 90% em esgotos.

Gustavo Kaercher Loureiro e Eduardo Cunha da Costa destacam a importância do amadurecimento institucional e das normas de referência, com a expectativa de que a experiência da Corsan inspire futuras iniciativas.