OPINIÃO. Os custos e intenções ocultas no pacote de mitigação do tarifaço

Medida Provisória de auxílio a empresas afetadas pelo tarifaço tem um custo aparente de R$ 9,5 bilhões, que inclui:

• Capitalização do Fundo Garantidor de Operações (FGO) – R$ 1 bilhão
• Capitalização do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) – R$ 2 bilhões
• Capitalização do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) – R$ 1,5 bilhão
• Benefício tributário do Programa Reintegra – R$ 5 bilhões

Analistas consideram o custo baixo, mas o artigo destaca três aspectos importantes:

1. Custos adicionais: Há despesas não contabilizadas, aumentando a dívida pública, apesar de não impactar o resultado primário.

2. Minimizando o impacto fiscal: A capitalização dos fundos será feita via crédito extraordinário, isentando o governo de registrar a despesa no teto de gastos. O PLP 168/25 também busca excluir esses aportes da meta de resultado primário.

3. Possibilidade de ampliação dos custos: O PLP permite facilmente a expansão dos valores dos fundos, sem valores fixos, permitindo capitalizações futuras.

A mudança na política de seguro à exportação reduz a transparência do custo fiscal, pois a responsabilidade agora é do FGCE, um fundo privado. Isso significa impactos na dívida pública e custos adicionais de oportunidade.

Novas condições de capitalização do FGCE e desvinculação de recursos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para o BNDES também serão custos potenciais, aumentando a dívida bruta.

Além disso, a Medida Provisória introduziu elementos de política industrial, sugerindo uma possível perenização de benefícios que não se relacionam diretamente ao choque tarifário.

Em resumo, o modelo de ajuda proposto possui custos implícitos, pode ser expandidos facilmente e utilizar métodos de capitalização pouco ortodoxos, como a emissão direta de títulos públicos.

Escrito por Marcos Mendes, doutor em Economia.