Opinião | Os obstáculos institucionais para o ajuste fiscal
A crescente dívida pública e a centralização de emendas parlamentares comprometem a sustentabilidade fiscal do Brasil. Especialistas apontam que a falta de força política do governo atual dificulta a implementação de um ajuste fiscal efetivo.
Situação fiscal do Brasil é delicada. Projeções indicam que a dívida bruta do governo geral deve subir de 76,1% do PIB em 2024 para 80,0% em 2025 e alcançar 84% em 2026.
O governo Lula da Silva carece de força política para promover o ajuste fiscal. Um editorial do Estadão, intitulado Orçamento Sequestrado, País sem rumo, destaca a degeneração institucional que pode levar o Brasil à mediocridade.
Sobre emendas parlamentares, em 2019, o valor empenhado foi de R$ 13,86 bilhões (pago: R$ 6,04 bilhões). Para 2025, a previsão é de R$ 50,4 bilhões e, com um acordo adicional, o total chega a R$ 61,6 bilhões, correspondendo a 30% das despesas discricionárias. Projeções indicam que, em 2028, as emendas poderão consumir quase 100% desses gastos.
A Fundação Getulio Vargas aponta que, de 2019 a 2024, os gastos primários da União cresceram 5%, enquanto nos demais entes federativos houve um aumento de 26,4%. Isso se agrava com a Lei Complementar 212/25, que incentiva a descentralização fiscal.
As renúncias fiscais estão próximas de 8% do PIB, segundo o secretário Bernard Appy. Reduzir esses gastos é uma tarefa complexa no atual cenário político.
A ideia de que a esquerda promove gastança e a direita austeridade é ingênua; a gastança é impulsionada por pressões de grupos privilegiados e a anarquia institucional.
O ministro Fernando Haddad enfrenta desafios para eliminar as renúncias fiscais do setor de eventos, que se tornaram sem sentido após o fim da pandemia.