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Opinião | Pacto pela irresponsabilidade garante orçamento ficcional que trabalhará pelas reeleições

Próximos passos na gestão fiscal mostram uma aliança entre Executivo e Legislativo para garantir recursos em meio à corrida eleitoral. Orçamento do ano de eleição promete ser marcado pelo uso irresponsável e opaco de emendas parlamentares.

A aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2025 ocorrerá em março de 2025, antecipando um Orçamento voltado para a reeleição de diversos candidatos, não apenas de Lula. O Congresso também busca se manter no poder através do orçamento secreto.

O sistema político está disposto a fazer qualquer coisa para garantir recursos, assim como aconteceu nas eleições de 2022 com Bolsonaro. Somente após as eleições, os cidadãos sentirão o impacto financeiro. Não há Gás para Todos sem custo. O Parlamento apoiará a gastança do governo, contanto que seus interesses sejam atendidos.

A recente aprovação do orçamento, que totaliza mais de mil páginas, foi feita sem a devida leitura dos textos pelos parlamentares. O Congresso aprovou sem entender completamente o que estava sendo chancelado, mas sabia bem o que lhe interessava: emendas parlamentares no valor de R$ 50 bilhões, com R$ 11,5 bilhões dessas emendas direcionadas a comissões.

Apenas R$ 1 bilhão está previsto para o programa Pé-de-Meia, que custará mais de R$ 10 bilhões. O relator Ângelo Coronel projeta um superávit de R$ 15 bilhões, ignorando os limites do teto de gastos graças a uma decisão do STF.

A aliança entre o Planalto e o Congresso foi consolidada, garantindo pagamento de emendas de 2024 e recursos adicionais para todos os 594 deputados e senadores, totalizando quase R$ 7 bilhões. Assim, a estrutura financeira para 2026 já está definida, com Davi Alcolumbre pressionando o governo para garantir as emendas parlamentares. O novo ano começou, e em muitos aspectos, já se encerrou.

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