Opinião | Parlamento aprova nova temporada do orçamento secreto, em esculacho ao STF
Parlamento reafirma prática do orçamento secreto, destinando recursos significativos a emendas partido. Críticas se intensificam sobre a falta de transparência e a violação de princípios constitucionais.
O Parlamento aprovou a continuidade do esquema do orçamento secreto, formalizando a criação de um sistema que permite a apropriação opaca de mais de R$ 50 bilhões do Orçamento.
Esse mecanismo se utiliza da emenda de bancada partidária, que foge à legalidade e transforma líderes partidários na face oculta do controle financeiro.
Essa situação prioriza recursos para emendas em detrimento de investimentos essenciais, como no ensino médio. A emenda é de comissão, mas seu destino é manipulado por líderes partidários, criando uma camada de blindagem para o Legislativo.
Flavio Dino, ministro do STF, acredita que o arranjo é “muito longe do ideal”, afirmando que passos foram dados, o que provoca uma armadilha de aparência de transparência, mas mantêm a opacidade.
Em defesa dos princípios constitucionais, não pode haver relativização. Caso Dino reconheça a inconstitucionalidade, é sua obrigação suspender as emendas.
Ele precisa decidir se será guardião da Constituição ou se continuará sendo um ator político subordinado aos interesses das negociações. É fundamental que ele atue em conformidade com seus deveres, sem enquanto mantém inquéritos permanentes e controle sobre as emendas.