OPINIÃO. Precisamos de gatilhos automáticos para o equilíbrio fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal completou 25 anos, mas o Brasil ainda enfrenta desafios fiscais significativos, com déficit nominal no Governo Central.

As falhas do modelo fiscal resultam de regras ineficazes que incentivam o aumento das despesas, mesmo com resultados negativos.

Desde 1998, o país registra déficits fiscais nominais. Nos últimos 10 anos, exceto em 2022, o Governo Central também apresentou déficits primários.

Atualmente, o indicador de dívida bruta em relação ao PIB mede apenas os erros fiscais passados. O desafio é evitar que os gastos superem a arrecadação.

É urgente limitar claramente as despesas do Governo Central, sugerindo, por exemplo, estabelecê-las em 35% do PIB do ano anterior.

O atual modelo, que utiliza receitas superestimadas, é insustentável. É necessária uma reevaliação das políticas fiscais e a implementação de gatilhos automáticos que ativem medidas corretivas em caso de déficit.

As medidas automáticas incluem:

• Vedação a progressões de carreira.
• Proibição de aumentos salariais e benefícios.
• Limitação de contratações apenas a caráter temporário.
• Conteúdo de gastos restritivos com estruturas e luxo.

Essas e outras ações são essenciais para garantir a sustentabilidade fiscal do Brasil e evitar novos déficits.

Com incentivos bem alinhados, servidores públicos podem prevenir crises fiscais e garantir que o governo gaste apenas o que arrecada, evitando impostos altos e inflação.

A crítica à Lei de Responsabilidade Fiscal deve levar à reformulação das políticas fiscais, focando em resultados em vez de intenções.

Um compromisso coletivo entre o governo e a sociedade é vital para buscar o primeiro superávit fiscal em 25 anos. A hora de agir é agora.

Paulo Uebel foi Secretário do Ministério da Economia e de Gestão da Prefeitura de São Paulo.