Opinião | Redução na conta de luz depende de reforma do setor elétrico com menos lobby e distorções

Governo Lula enviará MP ao Congresso para reformar setor elétrico

Nos próximos dias, o governo Lula deve apresentar uma medida provisória (MP) com o intuito de reformar o setor elétrico.

A MP visa corrigir desequilíbrios e distorções nesse mercado, buscando flexibilizar as relações entre consumidores e distribuidores e redistribuir a conta do setor de forma mais equilibrada.

A farra de subsídios é considerada uma das principais fontes de pressão sobre as contas de luz, que, embora o Brasil tenha custo de geração de energia baixo e uma matriz limpa, totalizou R$ 48,3 bilhões em subsídios em 2024, um aumento de 100% em relação a 2018.

Esses subsídios representam cerca de 13% da conta de luz, muitas vezes resultando da ação de políticos que empurram despesas não relacionadas a políticas de energia para os consumidores.

Grandes consumidores conseguem evitar esse ônus, utilizando fontes incentivadas ou produzindo sua própria energia. A reforma proposta fará com que esses consumidores assumam mais encargos, estabelecendo um mínimo de 30 megawatts contratados para acessar benefícios.

Outra proposta é a abertura gradual do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, permitindo que escolham seus fornecedores.

Além disso, a medida ampliará a tarifa social, essencial para aliviar o orçamento de consumidores de baixa renda, porém com um viés eleitoreiro.

Porém, a MP não aborda questões críticas, como subsídios à geração distribuída de energia solar, e carece de segurança jurídica para projetos de hidrogênio verde e data centers.

Além disso, faltam ações para proteger o setor do intervencionismo político que gera disfuncionalidades.

O Congresso enfrenta pressão de lobistas que buscam desidratar a reforma, e a situação será acompanhada de perto.