Oposição afirma ter 41 senadores por impeachment de Moraes, mas decisão final é de Alcolumbre

Senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, anunciou que obteve 41 assinaturas para solicitar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes do STF.

Esse número representa a maioria simples dos 81 senadores. A última assinatura foi do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

A articulação é dominante entre parlamentares da base bolsonarista e ganhou força após Moraes determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Aliados de Bolsonaro acusam Moraes de perseguição política.

O ministro também se tornou alvo do governo americano, resultando em sanções pela Lei Magnitsky, que limita suas transações financeiras nos EUA.

Após protocolar o pedido, a oposição decidiu retomar a participação ativa no Senado, desocupando a Mesa Diretora.

Os parlamentares pedem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), coloque o impeachment em pauta, mas ele descartou votar pedidos contra ministros do STF.

A prerrogativa de avançar com o impeachment cabe exclusivamente à presidência do Senado.

Para o processo seguir, são necessários 54 votos, ou dois terços do plenário. Até agora, nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF teve sucesso na Casa.

A Constituição designa à casa legislativa a responsabilidade de processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.

A Lei nº 1.079/1950 permite que qualquer cidadão denuncie ministros do STF e o Procurador-Geral da República por crimes de responsabilidade.