Oposição articula contraponto à PEC da Segurança do governo Lula em jantar com empresários
Parlamentares da oposição se articulam com empresários para propor alternativas à PEC da Segurança Pública, evidenciando a insatisfação com a proposta do governo. O encontro em Brasília resultou em um compromisso de acelerar a aprovação de um projeto alternativo focado no endurecimento das leis contra o crime organizado.
BRASÍLIA – Durante um jantar no Lago Sul, em Brasília, no dia 8, a Frente Parlamentar Brasil Competitivo reuniu parlamentares da oposição e empresários para discutir propostas de combate à criminalidade.
O relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), viu sua proposta ser desidratada, enquanto deputados e senadores do PL criticaram o texto elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Eles defenderam o projeto de lei 2646/2025, voltado para proteger setores econômicos do crime organizado.
Os oposicionistas propuseram diversas medidas contra o crime, incluindo:
- Sequestro de bens de indiciados;
- Prisão após condenação em segunda instância;
- Aumento de penas para certos crimes;
- Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reclusão de menores;
- Criação de um cadastro nacional de organizações criminosas.
A reunião discutiu preocupações sobre a atuação de traficantes e milicianos, especialmente no Rio de Janeiro. Sugestões incluíram a prática do “juiz sem rosto” para proteger identidades e um “bloqueio prévio” de bens de suspeitos.
Bilynskyj (PL-SP) propôs a distinção entre direitos penais para cidadãos e inimigos, referindo-se ao conceito de “direito penal do inimigo”. A fala destacou a resistência do governo Lula em reconhecer facções criminosas como terroristas, o que, segundo ele, limitaria ações mais rigorosas.
O deputado Portinho (PL-RJ) expressou preocupação com a infiltração de criminosos no governo e criticou a passividade da Polícia Federal.
Os parlamentares divergem sobre como tratar a PEC da Segurança Pública, mas concordam que a proposta de Lewandowski não enfrenta a criminalidade de forma eficaz. Empresários, incluindo representantes de Itaú e Vivo, participaram do evento, manifestando interesse nas implicações econômicas do crime organizado.
Os deputados do PL pretendem acelerar o trâmite do projeto e se comprometeram a nomear um relator que mantenha seu texto intacto, visando votação ainda no segundo semestre. Enquanto isso, bolsonaristas buscam barrar a PEC de Lewandowski para impedir vantagens políticas ao governo em ano eleitoral.